Câmara vai votar projeto que altera regras da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Fabio Motta / Prefeitura do Rio

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro convocou uma sessão extraordinária para esta terça-feira, 9 de outubro, com o objetivo de votar um projeto de lei que altera as regras da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A proposta, que pode ser discutida em primeira votação, prevê aumentos significativos nas tarifas, variando de 40,3% para residências a 1.270% para grandes consumidores, como indústrias.

A Cosip, que já impacta 1,6 milhão de consumidores desde sua implementação em 2009, continuará isenta para famílias de baixa renda que consomem até 100 kWh por mês. O prefeito Eduardo Paes justifica a mudança como uma necessidade para financiar a segurança pública e a instalação de um novo sistema de videomonitoramento na cidade.

Detalhes da Proposta

O novo texto da proposta inclui emendas discutidas entre a bancada governista e técnicos da prefeitura. A cobrança da Cosip será baseada na média dos valores pagos nos últimos doze meses, o que pode gerar incertezas sobre a isenção mensal. Estima-se que a revisão da Cosip aumentará a arrecadação anual em 40%, passando de R$ 443 milhões para um acréscimo de R$ 167,2 milhões.

O vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, se manifestou contra a medida e lançou o site cosipometro.com.br, onde os cidadãos podem simular os novos valores a serem pagos caso a proposta seja aprovada. A expectativa é que a nova cobrança comece a ser aplicada nas contas de luz a partir de fevereiro de 2026, caso a votação seja favorável.