'Disney' de Roberto Medina no Parque Olímpico tem pedido de suspensão pelo MPRJ

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quinta-feira (9), uma ação civil pública pedindo a suspensão imediata das obras e intervenções previstas na Operação Urbana Consorciada (OUC) do Parque Olímpico, na Barra da Tijuca.

Segundo o órgão, o projeto foi aprovado sem a elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV), instrumento legal que analisa os efeitos urbanísticos, ambientais e sociais de grandes empreendimentos.

A ação é movida contra o Município do Rio e a Rock World S.A.,empresa do empresário Roberto Medina, criador do Rock In Rio responsável pelo complexo de entretenimento “Imagine”, previsto para ser instalado na área.

Falhas no processo de aprovação

A iniciativa foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Urbanismo da Capital, com apoio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ).

O MPRJ alega que a Lei Complementar nº 284/2025, que instituiu a OUC, foi promulgada em desacordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e com o Plano Diretor do Município (Lei Complementar nº 270/2024), ambos exigindo a realização prévia do EIV.

De acordo com o Ministério Público, a ausência do estudo e de seu Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) impede que a população tenha acesso e possa debater os impactos das transformações planejadas para a região — estimadas em R$ 3 bilhões — que incluem obras viárias, novas edificações e mudanças estruturais no entorno do Parque Olímpico.

MP pede paralisação e revisão do projeto

Em caráter de urgência, o MPRJ solicita que a Justiça suspenda todas as obras, contratos e atos administrativos relacionados à OUC até que o Poder Executivo elabore e aprove o EIV, com participação popular e ampla divulgação dos resultados.

O órgão também requer que o município e a Rock World submetam o plano de operação do Parque Olímpico a uma análise técnica completa, conforme determina o Estatuto da Cidade, e que o projeto seja revisado a partir das recomendações do estudo — incluindo medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias para eventuais impactos negativos.

O que diz a Rock World

Em nota, a Rock World, responsável pelo projeto Imagine, afirmou que “todos os documentos necessários aos pedidos, licenças e autorizações, incluindo o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), fazem parte do processo de licenciamento urbanístico e das obrigações previstas em lei”.

A empresa destacou ainda que o processo de licenciamento ocorrerá “após as tratativas legais para a tomada de posse dos terrenos privados do Parque” e garantiu que nenhuma obra está em andamento.

A Rock World reiterou “o compromisso com a legislação” e afirmou que, no momento oportuno, “todas as contrapartidas previstas no projeto aprovado serão devidamente apresentadas”.