Empresa do cartão Jaé é multada em quase R$ 2 milhões por falhas no serviço

A Secretaria Estadual do Consumidor (Sedcon) e o Procon-RJ voltaram a multar, nesta quinta-feira (16), a empresa CBD Bilhete Digital, responsável pelo cartão Jaé, por irregularidades que ferem o Código de Defesa do Consumidor. A penalidade, que soma quase R$ 2 milhões, foi aplicada após novas fiscalizações apontarem falhas recorrentes na prestação do serviço.

Entre os problemas identificados pelos fiscais estão máquinas de recarga com defeito, filas com cerca de 200 pessoas em pontos de atendimento e longos períodos de espera. Também foram registradas falhas na organização do atendimento preferencial, falta de informações claras aos usuários e ausência do livro de reclamações — item obrigatório segundo a legislação de defesa do consumidor.

Empresa já havia sido autuada anteriormente

Esta não é a primeira vez que a CBD Bilhete Digital é penalizada. Em julho, Sedcon e Procon-RJ aplicaram multa superior a R$ 12 milhões por infrações semelhantes, após o cartão Jaé se tornar o meio obrigatório de pagamento nos transportes municipais, como ônibus, BRT, VLT, vans e cabritinhos. Um mês antes, em junho, a empresa já havia recebido outra multa, de R$ 10 milhões, pelas mesmas razões.

O secretário estadual de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, afirmou que a nova penalidade reflete o compromisso do governo em proteger os direitos da população.

“O estado está atento e vai continuar atuando para que empresas que prestam serviços à população cumpram suas obrigações legais”, destacou Fonseca.