Governo do RJ muda regras para apps de delivery: cliente saberá onde pedido será entregue

O Governo do Rio vai publicar, até o fim da semana, uma resolução que obriga aplicativos como iFood, Rappi e Uber Eats a informarem com clareza, antes do pagamento, onde exatamente o pedido será entregue.

As plataformas terão que indicar se a entrega ocorrerá:

• na porta do apartamento, casa ou sala comercial;

• ou na portaria, recepção ou guarita do prédio.

As empresas terão 30 dias para se adaptar. Também ficará proibido obrigar o cliente a buscar o pedido em local diferente do informado no momento da compra. O descumprimento pode gerar multa aplicada pelo Procon-RJ.

“O consumidor tem direito de saber, de forma clara e antecipada, onde receberá seu pedido. Isso evita conflitos, garante segurança e dá mais transparência ao serviço de delivery”, afirmou o secretário de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

A medida foi elaborada após casos de violência envolvendo entregadores. No início de setembro, um entregador foi baleado em Jacarepaguá ao se recusar a subir até o apartamento e gravar um cliente, policial penal. O agente atirou no pé do trabalhador e fugiu, mas acabou preso por ordem da Justiça.

O grupo de trabalho que criou a resolução ainda discute novas normas, como regras específicas para entregas destinadas a pessoas com mobilidade reduzida.