'Lei anti-Oruam': projeto que proíbe shows com apologia ao crime avança no Rio

O Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, conhecido como “Lei Anti-Oruam”, entra na pauta da Câmara Municipal do Rio de Janeiro nesta semana para primeira discussão em plenário. A proposta, de autoria da vereadora Talita Galhardo (PSDB) e coautoria de Pedro Duarte (Novo), proíbe que o poder público contrate artistas cujas apresentações façam apologia ao uso de drogas ou ao crime organizado.

As discussões sobre o texto começaram em fevereiro deste ano e ganharam grande repercussão. Em agosto, a Comissão Especial de Políticas Públicas para Favelas da Câmara pediu ao Ministério Público Federal (MPF) que investigasse uma possível criminalização do funk.

O pedido ocorreu após o avanço de projetos semelhantes em outras capitais, como São Paulo, Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza, Curitiba, Vitória, João Pessoa, Porto Alegre, Cuiabá, Porto Velho e Natal.

No caso do Rio, o projeto ainda não recebeu parecer das comissões temáticas responsáveis pela análise do tema.

A pauta de votações da Câmara é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e pode sofrer alterações conforme a aprovação de requerimentos de inclusão de novos projetos, adiamentos ou convocação de sessões extraordinárias. As sessões começam às 14h, com as votações ocorrendo entre 15h e 17h.