Mulheres do Rio poderão usar spray de autodefesa após aprovação de projeto na Alerj

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o projeto de lei que autoriza o uso e a venda controlada de sprays de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres. A proposta é de autoria da deputada Sarah Poncio (Solidariedade).

De acordo com o texto, a comercialização será restrita a maiores de 18 anos, ou a partir dos 16 anos com autorização dos responsáveis legais. O produto poderá ser vendido em farmácias, mediante apresentação de documento de identidade, sem necessidade de receita médica.

O projeto também limita a compra a duas unidades por pessoa, por mês, com frascos de até 70 gramas. Caso seja aprovado em segunda discussão e sancionado pelo governador Cláudio Castro, o estado poderá fornecer o spray gratuitamente às mulheres, repassando o custo ao agressor.

Dados do ISP mostram que, entre janeiro e setembro deste ano, o estado do Rio de Janeiro registrou 72 feminicídios, 223 tentativas de homicídio contra mulheres e 267 casos de assédio sexual. Em nível nacional, a Central de Atendimento à Mulher contabilizou, de janeiro a julho de 2025, 594 mil atendimentos e mais de 86 mil denúncias de violência contra mulheres.