Prefeitura vai fiscalizar manobras perigosas de motoristas de aplicativo

A prefeitura do Rio vai fiscalizar manobras perigosas de motoristas de aplicativos de entrega. O Programa de Monitoramento de Direção Segura de Condutores estabelece o monitoramento e a fiscalização da atividade de mototaxistas e entregadores por aplicativo. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (16/10) do Diário Oficial do município.

Segundo a prefeitura, o programa define que os condutores deverão ter certidão negativa das varas criminais e veículo devidamente licenciado. Os seguintes comportamentos de risco serão monitorados: velocidade acima de 10% do limite, manobras perigosas e mudanças de faixas bruscas e trânsito na contramão ou em áreas de pedestres e ciclistas.

Será estabelecido um histórico de comportamento: pontuação de direção segura nos últimos 30 dias, avaliação diária e permanente e mínimo de 60% das corridas sem comportamento de risco.

As penalidades incluem curso de conscientização de segurança no trânsito, restrição temporária de acesso (5, 10 e 30 dias) e descadastramento na plataforma de aplicativo em caso de reincidência.

A fiscalização será feita pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Rio), que, em relatório mensal, avaliará a quantidade de motociclistas notificados, premiados ou punidos, o percentual de corridas seguras (maior ou igual a 60%) e o número de cursos, restrições e descadastramentos. A comunicação das novas regras aos condutores será feita por, no mínimo, 45 dias antes da implementação.