Projetos contra o aborto voltam à pauta na Câmara do Rio e na Alerj

Assim como ocorre na Câmara Municipal do Rio, onde tramita o projeto que institui o Programa Municipal de Combate ao Aborto, de autoria dos vereadores Rogério Amorim e Carlos Bolsonaro, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discute proposta semelhante em âmbito estadual. A iniciativa, apresentada pelo deputado Rodrigo Amorim — irmão de Rogério —, propõe a criação do Programa Estadual de Combate ao Aborto e da Semana Estadual de Combate ao Aborto.

O texto prevê a integração de ações entre as secretarias de Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda e da Mulher. Entre as medidas sugeridas estão campanhas informativas, realização de palestras e parcerias com entidades religiosas e universidades. O projeto também institui um Comitê Intersetorial de Prevenção e Apoio à Gestante em Vulnerabilidade, financiado com recursos do Fundo de Combate à Pobreza.

Tanto a proposta estadual quanto a municipal são apresentadas como iniciativas de prevenção e conscientização. No entanto, nenhum dos textos menciona situações de gravidez resultantes de violência sexual nem faz referência às hipóteses de aborto legal já previstas na legislação brasileira.