Vans e “cabritinhos” no Rio: novo programa de regularização busca modernizar o transporte complementar

A Prefeitura do Rio de Janeiro, através da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), implementou um programa para regularizar vans do Serviço de Transporte Público Local (STPL) e os “cabritinhos” do Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC). A iniciativa faz parte da Política de Requalificação dos Serviços Públicos de Transporte Complementar, chamada REVANS, cujo objetivo é modernizar, organizar e dar transparência ao sistema de transporte complementar urbano.

Principais pontos do programa

• RECRED (Programa de Recuperação de Créditos de Multas Disciplinares): permite que operadores inadimplentes regularizem seus veículos e vencimentos de multas com descontos de 50% a 90%, dependendo da gravidade da infração. Também há possibilidade de parcelamento em até 10 vezes ou oferta de desconto para pagamento à vista.

• Obrigatoriedade da bilhetagem digital (Jaé): para aderir ao RECRED, o operador deve ter instalado o validador do sistema Jaé em seus veículos. A instalação será gratuita para quem estiver participando do programa, e há um prazo definido para isso.

• Prazo para adesão: operadores de vans têm até 31 de dezembro de 2024 para aderir ao programa RECRED.

Expectativas e impactos

Com essas medidas, a Prefeitura espera:

• Diminuir a informalidade no setor, regularizando bem os veículos e vínculos dos motoristas com o poder público.

• Melhorar o planejamento urbano por meio de dados mais precisos obtidos pelo sistema Jaé, que possibilita monitoramento da demanda de passageiros, controle tarifário e transparência.

• Oferecer melhores condições de operação para os proprietários de vans e “cabritinhos”, ao mesmo tempo em que melhora o serviço para os usuários: com veículos mais regulados, vistoriados, e obrigações bem definidas.

Histórico e regulamentações anteriores

• O “cabritinho” já possui um Código Disciplinar específico, criado para esse modal, com regras para itinerários, penalidades, tarifas e exigências de equipamentos como GPS e validadores digitais.

• Houve também reformulações estéticas (como pintura padronizada por região) para facilitar a identificação visual pelos passageiros.