Prefeitura entrega Termos de Reconhecimento de Moradia na comunidade Rio Piraquê, em Guaratiba

Foto: Marcos de Paula

A Prefeitura do Rio entregou, na última semana, mais 140 Termos de Reconhecimento de Moradia (TRM) aos moradores da comunidade Rio Piraquê, em Guaratiba, na Zona Oeste da cidade.

"São mais 140 títulos de regularização para vocês. E a gente tá só começando. Vamos seguir em frente, cada vez mais trabalhando e fazendo acontecer", afirmou o vice-prefeito Eduardo Cavaliere.

A cerimônia, na Estrada da Matriz, representou um novo avanço no processo de regularização fundiária da região, um compromisso do município com famílias que há décadas lutam pelo reconhecimento oficial de seus lares.

A comunidade Rio Piraquê surgiu nos anos 1970, ocupada por famílias nordestinas e por moradores vindos de áreas como Rio das Pedras, Muzema, Tijuquinha e Morro do Banco. Com o tempo, consolidou-se como uma ocupação urbana e, em 2016, foi declarada Área de Especial Interesse Social (AEIS) pela Lei nº 6.044, integrando o Programa Bairro Maravilha.

A regularização fundiária garante segurança jurídica, assegura a posse do imóvel e viabiliza o acesso a direitos básicos como água potável, saneamento, energia elétrica, coleta de lixo e endereço oficial com CEP. Além disso, valoriza os imóveis, facilita o acesso ao crédito habitacional, permite a negociação legal de compra e venda, e garante que o bem possa ser transmitido de forma regular para as próximas gerações.

Para o secretário de Ação Comunitária, Gustavo Freue, mais do que um documento, a regularização fundiária na comunidade representa a inclusão dos moradores no mapa de políticas públicas.

"A regularização fundiária passou a integrar a estrutura da Secretaria de Ação Comunitária, o que nos permitiu manter a constância na entrega de títulos e ampliar a eficiência das ações junto às comunidades. Esse é o maior investimento da história da cidade nessa área, e o nosso compromisso é garantir que cada vez mais famílias tenham acesso à segurança jurídica e à dignidade de ter seu imóvel reconhecido oficialmente", destacou o secretário Gustavo Freue.

Desde o início do processo de regularização, já foram entregues mais de 170 TRMs na localidade. Com esta nova entrega, o total sobe para mais de 300 títulos emitidos.

Morador da comunidade do Rio Piraquê há 20 anos, José Carneiro estava grato por ter conseguido, enfim, regularizar a situação de seu imóvel.

"É uma garantia a mais. Um documento que a gente não tinha ainda é nos dá a segurança caso precise vender e passar a outra pessoa".